Durante muito tempo, a publicidade médica no Brasil foi tratada com desconfiança, quase como um tema a ser evitado. Prevalecia a ideia de que divulgar o próprio trabalho seria, por si só, incompatível com a sobriedade exigida da profissão. Esse cenário mudou de forma significativa com a entrada em vigor, em 11 de março de […]
Choosing Wisely, Segurança do Paciente e Advocacia Preventiva na Construção de um Cuidado de Valor, com fundamento no Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei nº 15.378/2026) Introdução Durante décadas, a relação entre medicina e direito foi marcada por uma lógica predominantemente reativa. O encontro entre essas duas áreas ocorria, em regra, após a ocorrência de […]
No cenário contemporâneo da medicina brasileira, a comunicação profissional passou a assumir um patamar elevado de sofisticação e responsabilidade técnica a partir do aprimoramento e da consolidação das normas éticas aplicáveis à publicidade médica, notadamente com a entrada em vigor da Resolução CFM nº 2.336/2023, em 11 de março de 2024. Tal normatização contribuiu para […]
1. Introdução O fornecimento de atestados médicos constitui ato privativo do médico e é disciplinado por normas éticas, administrativas e legais. Quando o documento é solicitado pelo próprio paciente ou por seu representante legal para fins de perícia médica, seja perante o INSS ou o Poder Judiciário, devem ser observados cuidados formais específicos, especialmente aqueles […]
I. Introdução A regularidade documental dos imóveis é um aspecto frequentemente negligenciado, mas essencial para a segurança jurídica e para a boa gestão patrimonial das famílias. No Brasil, ainda é comum que bens permaneçam registrados em sistemas antigos, com base apenas em transcrições, sem a correspondente abertura de matrícula, procedimento obrigatório desde a vigência da […]
I. Introdução A organização da documentação pessoal e familiar é um aspecto frequentemente negligenciado, mas de extrema relevância para a segurança jurídica e patrimonial das famílias. Situações como falecimentos, separações, transferências de bens e inventários exigem a apresentação de documentos atualizados, registros públicos regularizados e contratos formalizados. No contexto sucessório, a ausência de documentos ou […]