Guia prático para médicos, empresas médicas, consultórios, clínicas e hospitais, com foco em governança, responsabilidades, prevenção de riscos e segurança jurídica Público-alvo: médicos, empresas médicas, consultórios, clínicas e hospitais, com linguagem voltada especialmente a profissionais que não possuem formação jurídica. I. Principais legislações e documentos • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, especialmente […]
I. Contextualização A prescrição, confecção, guarda, rastreabilidade e controle de medicamentos sujeitos a controle especial são disciplinados pela Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998. No âmbito hospitalar, tais atividades constituem obrigações de natureza sanitária, vinculadas à instituição de saúde detentora do Alvará Sanitário e da Autorização de Funcionamento, independentemente de eventuais […]
Limites éticos, jurídicos e assistenciais da cobertura médica hospitalar Público-alvo: médicos, médicos plantonistas, médicos intensivistas, médicos emergencistas, diretores técnicos, diretores clínicos, coordenadores médicos, hospitais e demais instituições de saúde com estrutura de internação. I. Principais legislações e documentos II. Introdução A organização da assistência médica hospitalar exige que cada unidade disponha de cobertura profissional compatível […]
I. Principais legislações Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), especialmente art. 1.053, parágrafo único; Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), especialmente arts. 15, 17 e 111; Lei nº 5.764/1971 (Lei das Cooperativas); Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor); Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal); Consolidação […]
Durante muito tempo, a publicidade médica no Brasil foi tratada com desconfiança, quase como um tema a ser evitado. Prevalecia a ideia de que divulgar o próprio trabalho seria, por si só, incompatível com a sobriedade exigida da profissão. Esse cenário mudou de forma significativa com a entrada em vigor, em 11 de março de […]
Choosing Wisely, Segurança do Paciente e Advocacia Preventiva na Construção de um Cuidado de Valor, com fundamento no Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei nº 15.378/2026) Introdução Durante décadas, a relação entre medicina e direito foi marcada por uma lógica predominantemente reativa. O encontro entre essas duas áreas ocorria, em regra, após a ocorrência de […]